TV Elo Social
OBJETIVO: São várias as espécies de concessão que existem em nosso país, no entanto a de telecomunicações e de radiodifusão sonora de som e imagem, utilizando-se de um bem público de radiofreqüências nos termos do artigo 157 da Lei 9.472/97 e desta forma recebem delegação do Estado para atender a finalidades e interesses públicos, por meio da exploração de tais serviços, tudo conforme o disposto no artigo 21, XI, XII, "a" da CF/88.
Nesse contexto, a concessão de serviço público é definida pelo artigo 2º, II da Lei 8.987/95, como sendo a transferência da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Entre as principais características de uma concessão pública, destacam-se: a) quanto aos titulares; b) quanto à forma; c) e quanto ao poder regulador, fiscalizador e de controle.
A função social da programação televisiva para crianças e adolescentes, enquanto elemento construtivo da concessão publica, dada a forma empresarial como vem sendo conduzida as emissoras de televisão em nosso país, deixaram de existir.
Os meios de comunicação social como um todo e, em especial a televisão, cumprem, na sociedade contemporânea prioritariamente uma função social, vale dizer, o interesse público inerente às normas administrativas delineadoras do instituto da concessão pública, somando-se ao fato de serem "poderosos instrumentos de formação da opinião pública.
A CESB por sua vez por compactuar com várias iniciativas em prol da melhoria na programação televisiva em nosso país que sempre sucumbem nos bastidores da política que tem na mídia sua maior ferramenta de minimizar ou maximizar problemas criou como solução a TV Elo Social através da Internet.
O acesso à “internet” hoje, já não é mais um privilégio dos mais abastados financeiramente, vez que está disponível aos menos favorecidos através de várias iniciativas e programas governamentais.
Através do portal da TV Elo Social, todos brasileiros terão acesso a cursos de reforços escolares por vídeos ou materiais didáticos, e também às noticias de suas regiões, coisa que se torna impossível através da grande mídia que acaba chegando à bairros e pequenos municípios apenas para noticiar catástrofes e tragédia.