Deputado Federal Bibo Nunes, foi sorteado a ser relator pela CLP – Comissão de Legislação Participativa – da Câmara dos Deputados Federais, da Sugestão Legislativa nº 31/19, projeto que pretende a padronização alimentar em todo território nacional.
Vivemos em um país onde determinados lugares em que você pede uma alimentação para uma pessoa, vem um total que daria para 3 (três) pessoas comerem, ao mesmo tempo que às vezes se pede um prato para três pessoas que apenas um conseguiria se alimentar.
Não tem uma padronização de o que seria uma porção de batatas pequena, média ou grande, e o mesmo acontece com todos os demais alimentos.
Tirando esta falta total de regulamentação ainda temos as propagandas enganosas, pois você lê na placa “Feijoada R$ 15.00”, e do outro lado da rua, a mesma placa “Feijoada R$ 35,00”. Como pode as duas serem chamadas de feijoada? Isto é uma propaganda enganosa, pois para se chamar de feijoada teríamos que ter todos os ingredientes que acompanham uma feijoada, caso contrário poderíamos chamar de qualquer coisa, tipo feijão com orelha, feijão com linguiça, feijão gordo ou até mesmo de feijão preto.
Isto pode até afetar a nós, brasileiros, que de certa forma já nos acostumamos a ser enganados, mas como o Brasil pretende aumentar seus rendimentos através da exploração de nossas belezas naturais, atraindo turistas que certamente não estão acostumados a serem enganados? Dessa forma levarão do Brasil à pior impressão possível.
A falta de normas regulamentadoras é que geram estas distorções e, que fique claro, não estamos mexendo nos valores, cada restaurante pode cobrar o valor que quiser, afinal, temos padrões diferentes de atendimentos e também de localização, mas as quantidades, estas sim teríamos que ter normas regulamentadoras.
Como cabe a Câmara dos Deputados como casa de lei resolver os problemas que passam a existir por falta de leis que a regulamentam, entendemos nós, instituição propositora da sugestão 31/19, que a mesma deva ter parecer favorável e que o mais rápido possível venha se transformar em um projeto de lei obrigando toda cadeia alimentar a se enquadrar.
Visite nosso projeto na íntegra no próprio portal de internet da Câmara dos Deputados através do link a seguir e continue acompanhando sua tramitação.
