O deputado federal Patrus Ananias foi sorteado como relator de nosso projeto denominado Assistente de Procuradoria, através do qual, se aprovado for, pretendemos dar a todos os advogados do brasil o direito de ajudar pessoas necessitadas, com o simples agendamento do processo.
Veja o projeto na integra acessando o link a seguir diretamente no site da Câmara dos Deputados.
Da forma que funciona o judiciário hoje, o profissional advogado fica preso ao processo e sendo assim não tem como fazer uma boa ação, já que o juiz passa a ter o advogado praticamente como parte do processo, dando-lhe prazos e até determinando que o mesmo por conta própria faça diligências sempre sob pena de representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil, que poderá até lhe suspender ou cassar seu registro profissional vindo a acontecer diversos casos semelhantes.
Embora a lei dos advogados permita que o profissional limite o período ou prazo de sua procuração, isto não funciona bem assim, já que sua responsabilidade perdura até que ele venha a notificar seu cliente de forma oficial, o que lhe mantém preso a duas responsabilidades, uma é o processo em si, e a outra é a localização do suposto cliente que na verdade nada lhe pagou para que fizesse este “favor”.
Na justiça criminal temos a figura do Assistente de Promotoria que pode tudo acompanhar e, diga-se de passagem, figura comum apenas em caso de vitimas que possuem elevadas condições financeiras, e por este motivo “não confiam” unicamente na pessoa do promotor de justiça do caso, carecendo assim de alguém para, ao ver deles, reforçar o trabalho de acusação com a contratação de um advogado particular, que neste caso funciona como Assistente de Promotoria.
Por que não usarmos o mesmo método que beneficia os abastados financeiramente para ajudar aqueles que realmente não tem condições de contratar um advogado particular, nem tão pouco enfrentar uma fila junto aos procuradores de justiça para conquistar o direito de ingressar com seu processo?
É exatamente neste sentido que a instituição autora da sugestão legislativa numero 34/19, pretende ver aprovado seu pedido com a transformação em lei, e daí por diante qualquer advogado poderá fazer uma boa ação de ingressar com uma ação de forma gratuita e sem a obrigatoriedade de acompanhá-la, já que, neste caso deverá o juiz da vara preventa imediatamente indicar um defensor público.
